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Relatórios

O Conselho Constitucional, órgão de soberania ao qual compete especialmente administrar a justiça em matéria de natureza jurídico-constitucional, iniciou o seu funcionamento efectivo em finais de 2003, após a aprovação da sua Lei Orgânica, a Lei nº 9/2003, de 22 de Outubro.

Em Novembro deste ano o CC completa cinco (5) anos de funcionamento e por isso mesmo decidiu efectuar um balanço das actividades que desenvolveu nesse período dando conta da evolução e desenvolvimento da instituição, as dificuldades encontradas e o tipo de soluções encontradas.

Balanço de actividades 2003 - 2008
Relatório de actividades 2003 - 2008, aprovado em sessão de 13/10/08 (anexo 1, anexo 2, anexo 3, anexo 4, anexo 5)

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