O Conselho

A Constituição da República de Moçambique define o Conselho Constitucional como órgão de soberania ao qual compete especialmente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional.

Criado pela Constituição de 1990, as suas funções foram transitoriamente exercidas pelo Tribunal Supremo até 3 de Novembro de 2003, data em que o Conselho Constitucional passou a existir como instituição autónoma.

A natureza e atribuições fixadas por lei ao Conselho Constitucional, designadamente a apreciação e declaração da inconstitucionalidade das leis e a ilegalidade dos actos normativos dos órgãos do Estado, contencioso eleitoral e da legalidade da constituição dos partidos políticos, suas coligações e respectivas denominações, siglas e símbolos, conferem ao Conselho Constitucional um papel de relevo na consolidação do Estado de Direito Democrático em Moçambique.

 

Notícias

O Secretário-geral do Conselho Constitucional Toma Posse

A Veneranda Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia da Luz Ribeiro, na presença dos Venerandos Juízes Conselheiros funcionários do 

Visita de Cortesia do Chefe da Missão de Observação Eleitoral da Organização Internacional da Francofonia (OIF)

Sua Excelência, Lúcia da Luz Ribeiro, Veneranda Presidente do Conselho Constitucional, recebeu em audiência, nesta quarta-feira, dia 16 de Outubro de 2019, Sua Excelência Sr.Urbino Botelho, Chefe da Missão de Observação Eleitoral da Organização Internacional da Francofonia.

Visita de cortesia do antigo Presidente da República Federal da Nigéria e Chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Africana (MOEUA).

Sua Excelência, Lúcia da Luz Ribeiro, fez-se acompanhar pelos Venerandos Juízes Conselheiros, Manuel Franque, Albano Macie, Albino Nhacassa e Secretário-geral, Paulo Assubuji.

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