O Conselho

A Constituição da República de Moçambique define o Conselho Constitucional como órgão de soberania ao qual compete especialmente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional.

Criado pela Constituição de 1990, as suas funções foram transitoriamente exercidas pelo Tribunal Supremo até 3 de Novembro de 2003, data em que o Conselho Constitucional passou a existir como instituição autónoma.

A natureza e atribuições fixadas por lei ao Conselho Constitucional, designadamente a apreciação e declaração da inconstitucionalidade das leis e a ilegalidade dos actos normativos dos órgãos do Estado, contencioso eleitoral e da legalidade da constituição dos partidos políticos, suas coligações e respectivas denominações, siglas e símbolos, conferem ao Conselho Constitucional um papel de relevo na consolidação do Estado de Direito Democrático em Moçambique.

 

Notícias

COVID-19 não paralisou o funcionamento do Conselho Constitucional

"Hoje em dia, para fazer face à dinâmica actual, torna-se cada vez mais imperativo que as organizações se ajustem, aprimorem as suas capacidades quer para superarem a concorrência, quer para se auto-superarem", palavras da Presidente do Conselho Constitucional, Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, quando procedia a abertura da reunião do balanço anual desta instituição referente ao ano de 2020.

Conselho Constitucional faz o balanço das suas actividades

O Conselho Constitucional (CC) reúne-se amanhã sexta-feira na cidade de Maputo para fazer o balanço das suas actividades referentes ao ano de 2020.

Conselho Constitucional mais perto do cidadão

O Conselho Constitucional procedeu nos dias 25 de Novembro, 01 e 03 de Dezembro do corrente ano nas cidades de Nampula, Quelimane e Beira, a divulgação da obra, o Guardião com o título: Constitucionalismo Moçambicano: Fontes Materiais das Constituições da República de 1975 e de 1990.

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