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Eleições 2019

  • Deliberação nº1 CC 2019, relativa aos requisitos para a apresentação de candidatura a Presidente da República. 
  • Deliberação n.°2/CC/2019, relativa aos requisitos para a apresentação de candidatura a Presidente da República, nos termos da alínea b) do artigo 276/A, da Lei nº 8/2013, de 27 de Fevereiro, revista e republicada pelas Leis números 12/2014 e 2/2019, de 23 de Abril e 31 de Maio, respectivamente e conforme o ofício nº 29 /CNE/221/2019, de 20 de Maio, da Comissão Nacional de Eleições sobre os cartões resultantes deste último recenseamento que comportam 28 dígitos.
  • Edital, Atinente a apresentação de candidatura ao cargo de Presidente da República nos termos do disposto do n.º 2, do artigo 88, da Lei n.º 6/2006, de 2 de Agosto, e do n.º 3, do artigo 136, da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pelas Leis n.ºs 12/2014, de 23 de Abril e 2/2019, de 31 de Maio. 
  • Acórdão n.° 7/CC/2019, referente aos autos de Verificação dos requisitos legais para as candidaturas ao cargo de Presidente da República
  • Auto do sorteio do número de ordem a atribuir às candidaturas nos boletins de voto, ao abrigo do artigo 91, da Lei n.º 6/2006, de 2 de Agosto, Lei Orgânica do Conselho Constitucional e do artigo 141, da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro.
  • Deliberação n.°3/CC/2019, relativo ao recurso interposto por cinco partidos e uma coligação, nomeadamente : (PDM) (MRM), (CAD), (CDU), (UNAMO) e (PAHUMO),  sobre as candidaturas às Eleições Legislativas não recebidas pela CNE.
  •  Acórdão n.° 08/CC/2019, o recurso de contencioso eleitoral, interposto pelo Partido RENAMO contra a Deliberação nº100/CNE/2019, de 17 de Agosto, da Comissão Nacional de Eleições, atinente à aceitação e regeição das listas plurinominais para participar nestas Eleições Gerais de 2019. 
  • Acórdão n.° 9/CC/2019, referente ao recurso eleitoral interposto pelo partido Povo Optimista pelo Desenvolvimento de Moçambique - PODEMOS, que requer a aceitação das candidaturas às Assembleias Provinciais de Maputo e Gaza.

                  

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                

 

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