O Conselho

A Constituição da República de Moçambique define o Conselho Constitucional como órgão de soberania ao qual compete especialmente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional.

Criado pela Constituição de 1990, as suas funções foram transitoriamente exercidas pelo Tribunal Supremo até 3 de Novembro de 2003, data em que o Conselho Constitucional passou a existir como instituição autónoma.

A natureza e atribuições fixadas por lei ao Conselho Constitucional, designadamente a apreciação e declaração da inconstitucionalidade das leis e a ilegalidade dos actos normativos dos órgãos do Estado, contencioso eleitoral e da legalidade da constituição dos partidos políticos, suas coligações e respectivas denominações, siglas e símbolos, conferem ao Conselho Constitucional um papel de relevo na consolidação do Estado de Direito Democrático em Moçambique.

 

Notícias

Conselho Constitucional recebe dezenas de livros

A Biblioteca do Conselho Constitucional (CC) passou a contar desde quinta-feira, dia 22 de Setembro de 2022, com mais livros, após receber do BCI um lote contendo dezenas de obras, editadas em Moçambique, com o apoio do banco, abrangendo as áreas como Direito, Economia e Finanças, História, Gestão, Estatística, Ciências Políticas e Sociais, entre outras.

Conselho Constitucional homenageia Conselheiro Presidente Rui Baltazar dos Santos Alves

O Conselho Constitucional (CC) realizou no dia 20 de Setembro de 2022, em Maputo, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano (CICJC), a cerimónia de lançamento da 3ª Edição da Colectânea “O Guardião 3”, publicação de cariz técnico-jurídico produzida em homenagem ao primeiro Presidente do Conselho Constitucional, Sua Excelência, Dr. Rui Baltazar dos Santos Alves.

Presidente do CC apela Raúl Domingos a aprofundar relações com a Santa Sé

A Veneranda Presidente do Conselho Constitucional (VPCC), Prof. Doutora Lúcia Ribeiro, apelou, esta quinta-feira, 04 de Agosto de 2022, em Maputo, ao Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Moçambique junto da Santa Sé, Raúl Domingos, para que trabalhe na criação de condições para uma maior cooperação entre as instituições dos dois Estados.

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