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Conselho Constitucional organiza a palestra sobre a Origem e Desenvolvimento do Constitucionalismo Moçambicano

Conselho Constitucional organiza a palestra sobre a Origem e Desenvolvimento do Constitucionalismo Moçambicano

No âmbito da comemoração dos 45 anos do Constitucionalismo Moçambicano, o Conselho Constitucional organizou, no dia 26 de Junho de 2020, uma palestra sobre o lema A Origem e Desenvolvimento do Constitucionalismo Moçambicano, onde foi debatido o tema FONTES DA PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE», proferido pelo Professor Doutor José Óscar Monteiro,

Após a abertura da palestra pela Presidente do Conselho Constitucional, Doutora Lúcia da Luz Ribeiro, o Professor José Óscar Monteiro, procedeu a apresentação do tema fazendo uma abordagem sobre a origem da Constituição da República de Moçambique de 1975 e os pressupostos (fontes) que contribuíram para o surgimento do Estado Moçambicano.

Na sua elocução o Professor Óscar Monteiro fez uma breve resenha sobre a contextualização e análise da evolução histórico-política do constitucionalismo no país, a titularidade originária do poder constituinte para a aprovação da Constituição da Republica de Moçambique - 1975, o papel dos Acordos de Lusaka bem com os princípios que nortearam a recepção da legislação colonial após a proclamação da independência e culminou com uma breve analise sobre o processo de descentralização de poderes em Moçambique.

A intervenção do Professor José Óscar Monteiro foi secundada pelo Dr. Rui Baltazar dos Santos Alves, antigo Presidente do Conselho Constitucional, que apresentou a sua experiência em relação ao tema da palestra, pelos Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional, Manuel Henrique Franque e Albano Macie e pelo Dr. Tomas Timbane, Antigo Bastonária da Ordem dos Advogados, que nas suas intervenções frisaram o papel da Constituição da República de Moçambique de 1975, na construção do Estado Moçambicano.

No discurso de encerramento a Presidente do Conselho Constitucional frisou que esta constitui a primeira do conjunto de palestras a serem organizadas pelo Conselho Constitucional no âmbito do tema principal e que a próxima palestra será relativa as Constituições da Republica de 1990 e 2004, e as respectivas alterações.

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