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A nova Constituição da República de Moçambique foi aprovada em 2004 e entrou em vigor no dia 21 de Janeiro de 2005. Esta Constituição veio dar uma nova concepção e expandir as competências do Conselho Constitucional conferindo a este órgão um papel mais amplo no quadro do exercício de poderes que incumbem aos órgãos de soberania.

·          CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE (PDF)

·          CONSTTITUTION OF THE REPUBLIC OF MOZAMBIQUE (PDF)

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