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Sep 06, 2010 at 01:11 AM |
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| Deliberações |
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Nos termos do Artigo 32, no.1 da Lei no.6/2006, de 02 de Agosto (Lei orgânica do Conselho Constitucional), as suas decisões assumem a forma de Acórdãos ou de Deliberações. Assumem obrigatoriamente a forma de Acórdãos todas as decisões do Conselho Constitucional proferidas no exercício das competênencias referidas nos números 1 e 2 do artigo 6 da lei acima referida bem como o julgamento dos recursos mencionados no artigo 247 da Constituição.
DELIBERAÇÕES 2009
Deliberação n.o 01 CC/2009, de 23 de Abril, sobre os requisitos legais exigidos para as candidaturas a Presidente da República. DELIBERAÇÕES 2007 Deliberação nº 1/CC/07 - relativo à Resolução n.º 001/2007, de 02 de Março, que aprova a fórmula uniforme para o fecho de correspondência oficial, aprovada pela Autoridade Nacional da Função Pública. DELIBERAÇÕES 2005 Deliberação nº 1/CC/2005 – Recurso interposto pela Frente Unida para a Mudança e Boa Governação em Moçambique – MBG e o seu candidato ao cargode Presidente da República. Deliberação nº 2/CC/2005 – Recurso interposto pela Coligação Frente Alargadada Oposição (FAO). Deliberação nº 3/CC/2005 – Recurso interposto pelo PIMO – Partido Independente de Moçambique e o seu candidato, Jacob Neves Salomão Sibindy. Deliberação nº 4/CC/2005 – Recurso interposto pela RENAMO – UE e o seu candidato, Afonso Macacho Marceta Dhlakama. Deliberação nº 5/CC/05 – Validação e Proclamação dos resultados das eleições gerais, presidenciais e legislativas, de 1 e 2 de Dezembro de 2004. DELIBERAÇÕES 2004 Deliberação nº 13/CC/04 – Recurso interposto pela Coligação Renamo – UE. Deliberação nº 14/CC/2004 – Recurso interposto pela Renamo – UE. Deliberação nº 15/CC/04 – Recurso interposto pela Renamo – UE. Deliberação nº 16/CC/04 – Validação e proclamação dos resultados das Eleições. Deliberação nº 17/CC/04 – Validação e proclamação de resultados eleitorais da eleição intercalar do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Xai-Xai. Deliberação nº 18/CC/2004 – Estabelece os requisitos legais exigidos para as Candidaturas a Presidente da República. Deliberação nº 19/CC/2004 – Recurso interposto pela Renamo – UE. Deliberação nº 20/CC/2004 – Recurso interposto pela Coligação Renamo-UE. Deliberação nº 21/CC/2004 – Análise das candidaturas para o cargo de Presidente da República. Deliberação nº 22/CC/2004 – Recurso interposto pela Renamo-UE. Deliberação nº 23/CC/2004 – Recurso interposto pelo Partido PPLM. Deliberação nº 24/CC/2004 – Recurso interposto pelo Grupo de Cidadãos designados por Movimento Democrático para Mudança Social – MDMS. Deliberação nº 25/CC/2004 – Recurso interposto pela coligação de partidos políticos denominada Grande Oposição (GO). Deliberação nº 26/CC/2004 – Recurso interposto pelo Sr. Albano Maiópuè. Deliberação nº 27/CC/2004 – Recurso interposto pelo Partido Palmo. Deliberação nº 28/CC/2004 – Recurso interposto pela Coligação Frente Alargada da Oposição (FAO). Deliberação nº 29/CC/2004 – Recurso interposto pelo Partido Trabalhista. Deliberação nº 30/CC/2004 – Recurso interposto pela Coligação Renamo-UE e o candidato Afonoso Marceta Dhlakama. Deliberação nº 31/CC/2004 – Recurso interposto pelo Partido para a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD.
DELIBERAÇÕES 2003 Deliberação nº 1/CC/03 – Recurso interposto pelo Partido Frelimo. Deliberação nº 2/CC/03 – Recurso interposto pelo Partido PIMO. Deliberação nº 3/CC/03 – Recurso interposto pela Coligação Renamo – UE. Deliberação nº 4/CC/03 – Recurso interposto pela Coligação Renamo – UE. Deliberação nº 5/CC/03 – Recurso interposto pela Coligação Renamo – UE. Deliberação nº 6/CC/03 – Recurso interposto pela Coligação Renamo – UE. Deliberação nº 7/CC/03 – Recurso interposto pela Coligação Renamo – UE. Deliberação nº 8/CC/03 – Recurso interposto pela Coligação Renamo – UE. Deliberação nº 9/CC03 – Recurso interposto pela Coligação Renamo – UE. Deliberação nº 10/CC/2003 – Recurso interposto pelo Partido PAMOMO. Deliberação nº 11/CC/2003 – Recurso interposto pela Coligação Renamo – UE. Deliberação nº 12/CC/2003 – Recurso interposto pelo Presidente da República de Moçambique.
____________________ NOTA: As deliberações e acórdãos do Conselho Constitucional relativos aos anos 2003-2006 constam da publicação “ DELIBERAÇÕES E ACÓRDÃOS DO CONSELHO CONSTITUCIONAL”, Volume I, editada conjuntamente pelo Conselho Constitucional e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária do Ministério da Justiça. |