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O Conselho Constitucional tem serviços de apoio cuja organização, composição e funcionamento são regulados por decreto do Conselho de Ministros (Decreto no. 35/2004, de 08 de Setembro). O Secretariado do Conselho Constitucional é dirigido por um Secretário-Geral, sob superintendência do Presidente do Conselho Constitucional. Os direitos, deveres e regalias do pessoal do Conselho Constitucional constam de decreto do Conselho de Ministros. O Secretariado compreende os seguintes serviços de apoio: Gabinete do Presidente Gabinete Técnico Secretaria Departamento de Documentação e Informação Jurídica Departamento de Administração e Finanças e Departamento de Informática
pp Secretário-Geral .jpg "gsaranga(1)") Dr. Geraldo Saranga
| Dr. Geraldo Gonçalves Miguel Saranga nasceu em Inhambane em 1965. Em 2002 concluíu, na Universidade de Westminster, em Londres, o Mestrado em Estudos Diplomáticos pela Universidade de Westminster, Londres. Em 1996 obteve o grau de licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane. Funcionário do Estado desde 1986 na carreira diplomática. Exerceu várias funções, dentre as quais destaca-se a de Chefe do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (2005), Director-Adjunto da Direcção para os Assuntos Jurídicos e Consulares (2003-2005), Coordenador-Adjunto do Sub-Comité de Documentação e Coordenação com o Secretariado da União Africana para a 2ª Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana (2003), Alto Comissário em exercício (Encarregado de Negócios, ad interim), no Alto Comissariado de Moçambique no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, entre Agosto de 2001 e Maio de 2002 e Segundo Secretário na mesma missão entre 2000 a 2002. Fluente na língua portuguesa, inglesa e guitonga. Tem noções básicos de Árabe, Espanhol e Francês. |
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