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Eleições 2019

  • Deliberação nº1 CC 2019, relativa aos requisitos para a apresentação de candidatura a Presidente da República. 
  • Deliberação n.°2/CC/2019, relativa aos requisitos para a apresentação de candidatura a Presidente da República, nos termos da alínea b) do artigo 276/A, da Lei nº 8/2013, de 27 de Fevereiro, revista e republicada pelas Leis números 12/2014 e 2/2019, de 23 de Abril e 31 de Maio, respectivamente e conforme o ofício nº 29 /CNE/221/2019, de 20 de Maio, da Comissão Nacional de Eleições sobre os cartões resultantes deste último recenseamento que comportam 28 dígitos.
  • Edital, Atinente a apresentação de candidatura ao cargo de Presidente da República nos termos do disposto do n.º 2, do artigo 88, da Lei n.º 6/2006, de 2 de Agosto, e do n.º 3, do artigo 136, da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pelas Leis n.ºs 12/2014, de 23 de Abril e 2/2019, de 31 de Maio. 
  • Acórdão n.° 7/CC/2019, referente aos autos de Verificação dos requisitos legais para as candidaturas ao cargo de Presidente da República
  • Auto do sorteio do número de ordem a atribuir às candidaturas nos boletins de voto, ao abrigo do artigo 91, da Lei n.º 6/2006, de 2 de Agosto, Lei Orgânica do Conselho Constitucional e do artigo 141, da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro.
  • Deliberação n.°3/CC/2019, relativo ao recurso interposto por cinco partidos e uma coligação, nomeadamente : (PDM) (MRM), (CAD), (CDU), (UNAMO) e (PAHUMO),  sobre as candidaturas às Eleições Legislativas não recebidas pela CNE.
  •  Acórdão n.° 08/CC/2019, o recurso de contencioso eleitoral, interposto pelo Partido RENAMO contra a Deliberação nº100/CNE/2019, de 17 de Agosto, da Comissão Nacional de Eleições, atinente à aceitação e regeição das listas plurinominais para participar nestas Eleições Gerais de 2019. 
  • Acórdão n.° 9/CC/2019, referente ao recurso eleitoral interposto pelo partido Povo Optimista pelo Desenvolvimento de Moçambique - PODEMOS, que requer a aceitação das candidaturas às Assembleias Provinciais de Maputo e Gaza.
  • Acórdão n.° 11/CC/2019, O recurso de contencioso eleitoral, interposto pelo STAE do Distrito de Moatize contra a Sentença do Tribunal Judicial do mesmo distrito, nos Autos de Contencioso Eleitoral n.° 171/2019- RCE.  
  •  Acordão nº 12/CC/2019, de 29 de Outubro, atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Movimento Democrático de Moçambique no Tribunal Judicial do Distrito da Matola, 3ª Secção Criminal, requerendo a declaração de nulidade dos resultados intermédios proferidos pela Comissão de Eleições do Distrito da Matola (CEDM).
  • Acórdão nº 13/CC/2019, de 30 de Outubro, atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Renamo contra o Despacho da Meritíssima Juíza do Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça, recaído no recurso eleitoral n.° 56/19/me, de 20 de Outubro de 2019.
  • Acórdão nº 14/CC/2019, de 1 de Novembro, atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Renamo contra o Despacho da Meritíssima Juíza do Tribunal Judicial do Distrito da Matola, recaído no recurso eleitoral n.° 881/A/19/RCE, de 19 de Outubro de 2019.
  • Acórdão nº 15/CC/2019, de 04 de Novembro, atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Renamo contra o Despacho do Meritíssimo Juiz do Tribunal Judicial do Distrito de Alto Molócuè, recaído no recurso eleitoral n.° 01/19-RCE, de 23 de Outubro de 2019.
  • Acórdão nº 16/CC/2019, de 8 de Novembro, atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Renamo contra a sentença do Tribunal Judicial da Cidade da Beira recaída no recurso eleitoral n.° 573/2ª/TC/2019.
  • Acórdão nº 17/CC/2019, de 09 de Novembro, atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelos Partidos: AMUSI, Nova Democracia, UDM, Ecologista, PODEMOS e RENAMO, contra a Deliberação n.° 118/CNE/2019, de 26 de Outubro, atinente à decisão sobre a reclamação conjunta apresentada à CNE pelos mandatários dos Partidos acima indicados.
  • Acórdão nº 18/CC/2019, de 11 de Novembro, atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Nova Democracia – ND contra a sentença da Meritíssima Juíza do Tribunal Judicial do Distrito do Chókwè – 2ª Secção, recaída no recurso eleitoral n.° 17/2ª/19/RCE, de 29 de Outubro de 2019.
  • Acórdão nº 19/CC/2019, de 11 de Novembro, atinente ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo Partido Resistência Nacional Moçambicana – RENAMO contra a Deliberação n.º 117/CNE/2019, de 25 de Outubro, da Comissão Nacional de Eleições.

 

 

   

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

 

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