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Validação e Proclamação de Resultados das Eleições Gerais de 1 e 2 de Dezembro de 2004, Presidenciais e Legislativas
Validação e Proclamação dos Resultados das Eleições Autárquicas de 19/11/2003
Verificação dos Requisitos Legais dos Candidatos a Presidente da República
Contencioso Relativo ao Mandato dos Deputados
Espécie: Fiscalização abstracta da constitucionalidade
Fiscalização abstracta da constitucionalidade
Fiscalização Concreta da Constitucionalidade
Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade
Fiscalização Sucessiva da Constitucionalidade
Fiscalização Sucessiva da Constitucionalidade (Proc. nº 8 incorporado no Proc. nº 9)
Impugnação de Deliberações dos Partidos Políticos
Investidura do presidente da república
Outros Processos
Recurso Eleitoral
Validação e Proclamação de Resultados da Eleição intercalar para presidente do Conselho Municipal de Mucimboa da Praia
Validação e Proclamação dos Resultados Eleitorais (Segundas Eleições Autárquicas do Município de Xai -Xai)
Validação e Proclamação dos Resultados da 2 ª volta da Eleições do Presidente do Conselho Municipal de Nacala - Porto
Validação e Proclamação dos Resultados das Eleições
Validação e Proclamação dos Resultados das Eleições de 19 Novembro de 2008
Validação e Proclamação dos Resultados das Eleições Autárquicas
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